TRE
2518/22.5T8EVR-A.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
início da audiência final, não impede a verificação do “justo impedimento”; o que é essencial é a ausência de um juízo de censurabilidade sobre a conduta da parte
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
início da audiência final, não impede a verificação do “justo impedimento”; o que é essencial é a ausência de um juízo de censurabilidade sobre a conduta da parte
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. São danos futuros previsíveis, aqueles que o lesado ainda não sofreu
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I - Não podendo afirmar-se que seria previsível que uma criança saudável
Relator: MOISÉS SILVA
i) o local de trabalho delimita o espaço geográfico onde o trabalhador
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão