TRC
3240/14.1T8CFR-F.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
embargos, nos termos gerais – delimitado pelos sujeitos, pelo pedido e pela causa de pedir –, caso julgado quanto à existência e titularidade do direito invocado pelo embargante, para a determinação
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
embargos, nos termos gerais – delimitado pelos sujeitos, pelo pedido e pela causa de pedir –, caso julgado quanto à existência e titularidade do direito invocado pelo embargante, para a determinação