1 resultado

1. TRG2004-05-31

   833/04-1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Presunção é a ilação que a lei ou o julgador (respectivamente

   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PREVENÇÃO
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL