TRE
37/13.0GFELV.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
Se é certo que a socialização do arguido deve ser uma preocupação
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Relator: GILBERTO CUNHA
Se é certo que a socialização do arguido deve ser uma preocupação
Relator: MARIA AUGUSTA
I – Presunção é a ilação que a lei ou o julgador (respectivamente