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1. TRC2011-03-15citado por 3

   22/08.3TBFND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A funcionalidade do conceito de “quinta”, enquanto realidade qualificada como “prédio

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO MISTO
   • PREVALÊNCIA
   • PRÉDIO URBANO
   • EXCLUSÃO DO DIREITO
2. TRG2025-07-10

   2145/12.5TBPVZ-R.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PREVALÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE