2 resultados

1. TRE2025-07-10

   6260/19.6T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. As presunções de laboralidade previstas no art. 12.º n

   • CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
2. TRE2023-05-11

   1245/21.5T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tendo sido invocada uma situação de incompetência material entre ordens jurisdicionais

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • BOMBEIRO
   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL