Pesquisa jurídicaTogaAI

42 resultados

  1. TREsó sumário

    373/16.3T8FAR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    natal e, sobretudo, num período de férias que gozou se fez substituir por terceira pessoa, é de concluir que se mostra ilidida a referida presunção; IV – Não se demonstra ... réu controlasse o horário de trabalho da autora, a actividade desenvolvida (o facto de os administradores do réu se inteirarem junto da autora sobre a ocorrência de tentativas e/ou entradas

  2. TRE

    3782/23.8T8STR.E2

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    disciplinar. IV – Não ilide tais presunções a Ré quando se prova, para além dos factos inerentes às presunções, que o estafeta não negoceia com os clientes o preço, sendo este ... não está a permitir a utilização da sua conta na Ré por outra pessoa; e que o estafeta pode ver vedado, de forma temporária ou definitiva, o seu acesso

  3. TRE

    3701/23.1T8STR.E2

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    disciplinar. IV – Não ilide tais presunções a Ré quando se prova, para além dos factos inerentes às presunções, que o estafeta não negoceia com os clientes o preço, sendo este ... não está a permitir a utilização da sua conta na Ré por outra pessoa; e que o estafeta pode ver vedado, de forma temporária ou definitiva, o seu acesso

  4. TRE

    570/23.5T8PTG.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    Código de Processo do Trabalho. III – Tendo-se provado os factos relacionados com as als. a), b) e c) do n.º 1 do art. 12.º do Código ... relação laboral entre as partes, a menos que a entidade empregadora consiga provar factos que contrariem tal presunção. IV Existe um contrato de trabalho quando o trabalhador se mostra obrigado