24 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral

1. TRE2026-06-02

   144/24.3T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização. II. Deve ... estafeta quando se verifiquem todos os índices da presunção de laboralidade e a plataforma digital não demonstre factos suficientemente relevantes e impressivos que permitam concluir pela existência de diversa relação

   • ESTAFETA
   • ARECT
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
2. TRE2026-01-29

   36/24.6T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ESTAFETA
3. TRE2026-01-15

   3794/23.1T8STR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
4. TRE2025-11-27

   3933/23.2T8FAR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • ESTAFETA
   • ARECT
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
5. TRE2025-10-29

   1903/23.0T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
6. TRE2025-10-29

   1899/23.8T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
7. TRE2025-10-16

   1901/23.3T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
8. TRE2025-10-16

   3893/23.0T8FAR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
9. TRE2025-10-16

   1919/23.6T8TMR.E2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

   • ESTAFETA
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ARECT
10. TRE2025-10-16

    1922/23.6T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

    • ESTAFETA
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • ARECT
11. TRE2025-10-16

    1908/23.0T8TMR.E2

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

    • ESTAFETA
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • ARECT
12. TRE2025-10-16

    1958/23.7T8TMR.E2

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

    • ESTAFETA
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • ARECT
13. TRE2025-10-02

    3944/23.8T8FAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização ... verificados cinco índices da presunção de laboralidade (alíneas a), b), c), e) e f) do aludido artigo 12.º-A) e a plataforma digital não logrou provar factos que pela

    • ESTAFETA
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • ARECT
    • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
14. TRE2025-02-13

    219/24.9T8SNS.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    originam a ininteligibilidade da decisão. II. A alegada contradição entre factos assentes que tornaria obscura a fundamentação de facto não se enquadra na patologia prevista na parte final da alínea ... parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que são significativos e permitem a descaracterização do contrato como de trabalho

    • ARECT
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
15. TRE2026-07-14

    1345/24.0T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    processo à 1.ª instância para ampliação da matéria de facto está reservado para as situações em que os factos foram alegados. V. O artigo 12.º do Código ... parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
16. TRE2025-09-18

    1756/24.0T8STR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização

    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • ARQUITECTO
17. TRE2025-05-22

    1223/24.2T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização

    • ARECT
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
    • QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
    • CONTRATO DE TRABALHO
18. TRE2025-04-09

    523/24.6T8BJA.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização

    • ARECT
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • ESTAFETA
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
19. TRE2022-06-30

    1135/20.9T8BJA.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização. II - Tendo

    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • TRABALHADOR DE SERVIÇO DOMÉSTICO
    • DESPEDIMENTO VERBAL
20. TRE2018-07-12só sumário

    1149/17.6T8PTG.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    parte contrária demonstrar que, não obstante a verificação das circunstâncias apuradas, existem factos e contraindícios indicadores de autonomia, que sejam quantitativa e qualitativamente significativos para permitirem a descaracterização. II – Inexiste

    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • JORNALISTA