TRG2025-01-09739/22.0T8GMR-H.G2Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES(i) O art. 615/1, b), do CPC refere-se à sentença emNULIDADE DA SENTENÇAINSOLVÊNCIARESOLUÇÃO CONDICIONAL E INCONDICIONAL EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTEAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTEÓNUS DA PROVAPRESUNÇÕES LEGAIS