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966/06
Relator: CURA MARIANO
possa ser modificada por usucapião . V – Verificando-se um caso de concurso de presunções (resultantes do registo e da posse – artº 7º do CRP e 1268º
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Relator: CURA MARIANO
possa ser modificada por usucapião . V – Verificando-se um caso de concurso de presunções (resultantes do registo e da posse – artº 7º do CRP e 1268º
Relator: EDUARDO MARTINS
arguido 6. O julgador, alicerçando-se em factos certos, pode fazer apelo às denominadas presunções materiais ligadas à normalidade da vida e às regras da experiência 7. Estas presunções não ... são presunções de culpa. constituem, antes, parcelas de um processo de pensamento lógico de que o julgador não pode prescindir, sob pena de não ser a prova apreciada e valorada
Relator: ELISA SALES
pode assentar em prova indirecta ou indiciária, a qual se faz valer através de presunções. II. - No recurso a presunções simples ou naturais (art. 349º do Cód. Civil), parte ... vida, dos juízos correntes de probabilidade, e dos princípios da lógica. III. - “As presunções simples ou naturais são, assim, meios lógicos de apreciação das provas; são meios de convicção. Cedem
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O nº 5 do artº 394º do Código do Trabalho de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
insolvência como culposa. 4. As alíneas do nº2 do art.186 do CIRE correspondem a presunções absolutas de insolvência culposa. 5.- As presunções estabelecidas no nº3 do art.186 CIRE não podem ... consideradas simples presunções de culpa qualificada no facto praticado/omitido, tendo antes que ser vistas como presunções relativas (ilidíveis) de culpa qualificada na insolvência ou seja, presunções relativas de insolvência culposa
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
CIRE deve ser interpretado no sentido de que as alíneas do nº 2 consagram presunções (absolutas) de insolvência culposa e as alíneas do nº 3 presunções (relativas) de insolvência culposa ... não meras presunções relativas de culpa grave). 2.- O preenchimento das alíneas h) e i) do nº2 do art.186 CIRE, exige alguma densidade factual, nomeadamente quanto à previsão normativa
Relator: HELENA MELO
artº 186º estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação ... mesmas mencionadas nos nºs 2 e 3 do artº 186º, não estão abrangidas pelas presunções, tendo de ser demostrado com o necessário suporte factual, que agiram com dolo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Beneficiando o comprador consumidor das presunções estabelecidas nos números 2 dos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8.4, cabe ao vendedor o ónus da prova ... entrega, nomeadamente resultante de acto de terceiro ou do próprio comprador. 2.- Conferidas as presunções, o consumidor tem direito à reparação do bem, sem depender da culpa do vendedor
Relator: CHANDRA GRACIAS
Empresas, reiterando a não inconstitucionalidade do sistema instituído pelo legislador com o mecanismo das presunções do art. 186.º, n.ºs 2 e 3. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JORGE ARCANJO
art.186º do CIRE estabelece, nas diversas alíneas ( a) a i)), presunções juris et de jure de insolvência culposa, a partir de certas condutas dos administradores, como os actos destinados
Relator: ALBERTO MIRA
conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um facto conhecido: as presunções. II. - «Ao procurar formar a sua convicção acerca dos factos relevantes para a decisão, pode
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Um incumprimento generalizado das contribuições e quotizações para a segurança social
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Nas acções de reivindicação do direito de propriedade torna-se necessário
Relator: NUNO CAMEIRA
I - Se nenhuma das partes alegou e nada se provou relativamente à