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1. TRE2013-02-26citado por 1

   174/08.2IDSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I - É legitimo o recurso à aplicação de métodos indirectos de avaliação

   • AVALIAÇÃO FISCAL
   • PRESUNÇÕES
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2020-01-21

   4604/15.9T9STB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - As regras de experiência comum autorizam a apreciar um comportamento determinado

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO AGRAVADA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
   • PRESUNÇÕES
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA