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1. TRG2024-02-22

   1020/19.7T8PTL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   – A prova de que determinadas águas originariamente públicas entraram no domínio privado

   • ÁGUAS PÚBLICAS
   • PREOCUPAÇÃO
   • PRESUNÇÕES
2. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES