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1. TRC2025-02-25só sumário

   1939/20.2T8CBR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – No contrato de cofre-forte, referido no art. 4.º, n

   • CONTRATO DE COFRE-FORTE
   • PRESTAÇÃO DE CUSTÓDIA
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO
   • INVALIDADE
2. TRG2022-01-13

   5/21.8T8VPA.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – O nº 2 do art. 1º do Dec.-Lei nº 328/90

   • CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCEDIMENTO FRAUDULENTO
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • VISTORIA