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1. TRC2012-07-11citado por 5

   781/09.6TBMGR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • EFICÁCIA DO NEGÓCIO
2. TRE2005-01-13

   1552/04-3

   Relator: RUI VOUGA

   I - Quer as presunções legais, quer as judiciais são sempre ilações tiradas

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE