TRG
63/09.3TBMNC.G1
Relator: ISABEL ROCHA
No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de
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Relator: ISABEL ROCHA
No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo
Relator: MATA RIBEIRO
I - Os muros que sustentam uma construção presumem-se propriedade exclusiva do