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781/09.6TBMGR.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma
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I – Se o facto de o réu ser possuidor lhe atribuiu a
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A união de facto, por si só, não é título ou
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Impugnada a escritura com base na qual foi lavrado o registo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O prejuízo do réu em que assenta a acção de regresso