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1. TRE2020-05-21

   388/20.7T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Os tribunais portugueses não são internacionalmente competentes para uma ação na

   • MENOR
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
   • RESIDÊNCIA
   • CONEXÃO
2. TRC2006-12-12

   562/2002.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – As testemunhas relatam factos e situações das quais se aperceberam sensorialmente

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • VALOR DA RECUSA DO RÉU EM SE SUBMETER A EXAMES HEMATOLÓGICOS
   • DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS
   • SUA APRECIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE