2837/23.3T8VRL.G1

Relator: MARIA LEONOR BARROSO

1 - A subordinação jurídica, traço característico do contrato de trabalho, é actualmente

• PLATAFORMA DIGITAL
• “ESTAFETA”
• PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
• CONTRATO DE TRABALHO