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1. TRG2025-05-08

   2837/23.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   presunção, a qual não deverá conter requisitos que lhe tornem demasiado difícil fazer a prova dessa presunção, sem prejuízo do direito de o operador da plataforma a ilidir. 3- Este ... baseado noutro modelo de organização do trabalho, mais concentracionário e pessoalizado. 4- Verificando-se factos que fazem operar a presunção de laboralidade, não bastará à ré fazer a contraprova, criando

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   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
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2. TRG2024-10-17

   2821/23.7T8VRL.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   ilidida. II - Operando a referida presunção de laboralidade cabe à ré a prova do contrário, nos termos previstos ... não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido

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3. TRG2024-10-17

   2843/23.8T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - A norma do artigo 12-A do CT pretende responder aos desafios

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4. TRG2024-10-03

   2800/23.4T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Verificando-se as caraterísticas previstas nas alíneas a), b) e e

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