2 resultados

1. TRG2025-05-08

   2837/23.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   1 - A subordinação jurídica, traço característico do contrato de trabalho, é actualmente

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
   • CONTRATO DE TRABALHO
2. TRG2024-10-03

   2800/23.4T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Verificando-se as caraterísticas previstas nas alíneas a), b) e e

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
   • CONTRATO DE TRABALHO