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1. TRG2025-09-11

   7565/23.7T8VNF.G2

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Verificando-se duas ou mais caraterísticas das previstas nas diversas alíneas

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • INDÍCIOS
2. TRC2025-01-17só sumário

   1697/23.9T8CVL.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O artigo 186.º-M do CPT consagra um efeito cominatório

   • REVELIA DO RÉU
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
3. TRG2022-06-02

   5869/20.0T8BRG.G1

   Relator: 5869/20.0T8BRG.G1

   I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL