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1. TRC2025-11-07só sumário

   133/21.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – À qualificação de uma relação jurídica estabelecida entre as partes antes

   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILISÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TUTELA INFORTUNÍSTICA
2. TRC2025-01-17só sumário

   1697/23.9T8CVL.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O artigo 186.º-M do CPT consagra um efeito cominatório

   • REVELIA DO RÉU
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
3. TRG2022-06-02

   5869/20.0T8BRG.G1

   Relator: 5869/20.0T8BRG.G1

   I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL