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1. TRC2026-05-28só sumário

   2180/25.3T8CTB.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
2. TRC2025-06-13só sumário

   167/24.2T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Conforme recentemente decidido pelo STJ “Relativamente a relações jurídicas iniciadas antes

   • ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRC2025-01-17só sumário

   1697/23.9T8CVL.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O artigo 186.º-M do CPT consagra um efeito cominatório

   • REVELIA DO RÉU
   • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
   • APLICABILIDADE DO ART.º 12.º-A DO CÓDIGO DO TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA