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1. TRG2021-07-13

   4406/19.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Nas contas coletivas solidárias qualquer um dos credores – depositantes ou titulares

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTAS SOLIDÁRIAS
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
2. TRG2017-01-19

   1116/14.1TJBNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A união de facto, por si só, não é título ou

   • UNIÃO DE FACTO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • BENS MÓVEIS