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1. TRG2021-07-13

   4406/19.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Nas contas coletivas solidárias qualquer um dos credores – depositantes ou titulares

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTAS SOLIDÁRIAS
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
2. TRG2018-06-14

   107/13.4TBMLG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÕES PATRIMONIAIS
   • CONTAS BANCÁRIAS COMUNS
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2017-11-09

   70/14.4T8AVV.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – A nulidade formal da sentença prevista na 1ª parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MURO DIVISÓRIO
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
4. TRC2005-11-29

   2678/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – De acordo com o disposto no artº 1371º do Código Civil

   • ACÇÃO REAL
   • MURO DIVISÓRIO
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • CACHORROS DE PEDRA