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1. TRC2023-01-24

   932/21.2T8ANS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   - A inexequibilidade – extrínseca – do título executivo decorre do não preenchimento dos requisitos

   • PRESTAÇÃO DE FACTO
   • CUSTO DA PRESTAÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE OBJETIVA DA PRESTAÇÃO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO
2. TRC2016-05-31

   2506/14.5T8VIS-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A execução fundada em sentença condenatória pode ser promovida, não só

   • EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
   • TRANSMISSÃO DE COISA LITIGIOSA