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1. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE