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1. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   como daqueles que se referem quer ao tribunal quer à contraparte. II - Tanto a incapacidade judiciária activa, como a ilegitimidade ad causam constituem excepções dilatórias nominadas impróprias, dado ... regime da prova desta excepções é aquele que se encontra estabelecido para os factos alegados pelo autor e impugnados pelo réu: não é o réu que tem de provar

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRG2022-03-03

   5306/20.0T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA DA AUTORA
3. TRG2004-05-19

   792/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAUSA DE PEDIR
   • COMPETÊNCIA