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1. TRE2014-11-18citado por 1

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   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
2. TRG2024-05-16

   565/18.0T8EPS-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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3. TRC2006-05-23

   1481/06

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO