3 resultados

1. TRE2014-02-25citado por 1

   6/08.1GBGLG.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A realização do cúmulo jurídico de penas visa permitir que, num

   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • SUCESSÃO DE CRIMES
2. TRG2024-05-16

   565/18.0T8EPS-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2016-01-12

   37/09.4TBSRT-D.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam

   • LITISCONSÓRCIO
   • JULGAMENTO IMPLÍCITO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CASO JULGADO FORMAL