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1. TRG2019-12-17

   5834/17.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   pedir) a relação jurídica material controvertida que submete à apreciação do tribunal, encontrando-se onerado com o ónus da alegar, nesse articulado, os factos essenciais consubstanciadores dessa causa de pedir ... material controvertida delineada, subjetiva e objetivamente, pelo Autor na petição inicial. 4- Pelo pressuposto processual da legitimidade exige-se que atendendo, em princípio, à relação jurídica material controvertida delineada, subjetiva

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2025-12-16

   2245/24.9T8FAR-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FACTOS NOVOS
3. TRE2025-01-16

   2191/22.0T8EVR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a

   • LEGITIMIDADE
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
4. TRG2024-05-16

   565/18.0T8EPS-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE
5. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
6. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE
7. TRC2016-01-12

   37/09.4TBSRT-D.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam

   • LITISCONSÓRCIO
   • JULGAMENTO IMPLÍCITO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CASO JULGADO FORMAL
8. TRC2006-05-23

   1481/06

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO