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1. TRC2009-11-05citado por 1

   215/09.6TTTMR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – O pressuposto processual chamado de “interesse em agir”, não explicitamente referido

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
2. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE