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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
defeituosa do seu veículo automóvel, resultando dos factos alegados, na petição inicial, que o contrato de empreitada de cujo cumprimento defeituoso o Autor faz derivar a sua pretensão indemnizatória contra ... aqueles que eram (ou são) os legais representantes da sociedade com quem celebrou o contrato de empreitada cumprido defeituosamente (os Réus, pessoas singulares) e que a nova sociedade
Relator: SERRA LEITÃO
I – O pressuposto processual chamado de “interesse em agir”, não explicitamente referido
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A legitimidade enquanto pressuposto processual distingue-se da legitimidade substantiva; a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à
Relator: CARVALHO MARTINS
A actual formulação deste preceito – art.66º do CPC - corresponde à já
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
fundamento em responsabilidade civil solidária contra o 1.º Demandado B, que terá contratado o 2.º Demandado C, pintor, para pintar as paredes exteriores do 2.º andar