TRG
565/18.0T8EPS-A.G1
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O recurso de revisão pressupõe a verificação de determinados pressupostos processuais
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Como decorrência dos princípios do dispositivo e do
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
responsabilidade civil imputando atos sem ser contra pessoas inequivocamente concretizadas, sob pena de poder ser considerado que se está a fazer um uso reprovável dos meios processuais, com as consequências