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6/08.1GBGLG.E1
Relator: JOÃO AMARO
jurídico de penas visa permitir que, num certo momento, se conheça da responsabilidade do arguido quanto a factos do passado, no sentido em que todos esses factos, caso fossem conhecidos
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Relator: JOÃO AMARO
jurídico de penas visa permitir que, num certo momento, se conheça da responsabilidade do arguido quanto a factos do passado, no sentido em que todos esses factos, caso fossem conhecidos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
documento, o ónus da respectiva prova; V - Se no requerimento em que a arguiu a falsidade dos documentos, o arguente não se propôs produzir, sobre esse objecto, qualquer prova, designadamente
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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