2 resultados

1. TRE2025-12-16

   2245/24.9T8FAR-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FACTOS NOVOS
2. TRG2024-05-16

   565/18.0T8EPS-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   causa ou sejam partes acessórias. II- A ilegitimidade do recorrente constitui requisito de admissibilidade desse meio recursório, cuja consequência é a de indeferimento do recurso, nos termos do artigo

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LEGITIMIDADE