4 resultados

1. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA
2. TRG2022-03-03

   5306/20.0T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA DA AUTORA
3. TRC2016-01-12

   37/09.4TBSRT-D.C2

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Dizendo respeito a uma pluralidade de partes principais que se unam

   • LITISCONSÓRCIO
   • JULGAMENTO IMPLÍCITO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • CASO JULGADO FORMAL
4. TRC2006-05-23

   1481/06

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A Direcção Geral de Viação carece de personalidade judiciária, quer à

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO