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Nada encontrado para “CAPACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Capacidade13
  • Capacidade civil5
  • Capacidade penal1
  • Capacidade civica1
  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade56

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)728

    Tribunal

    • PGR-CC728

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 202413
    • 20237
    • 20226
    • 20215
    • 20209
    • 20198
    • 20187
    • 201715
    • 20167
    • 20157
    • 20145
    • 20139
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS204
    • RISCO AGRAVADO132
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI71
    • COMPETÊNCIA39
    • INCOMPATIBILIDADE34
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE31
    • NEXO DE CAUSALIDADE31
    • MINISTÉRIO PÚBLICO29
    • ACTO ADMINISTRATIVO29
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
    • ESTATUTO26
    • NULIDADE26
    • MILITAR26
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO24
    • ESTADO24
    • REMUNERAÇÃO23
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
    • PESSOA COLECTIVA20
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
    • COMISSÃO DE SERVIÇO19
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA19
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
    • AUTORIZAÇÃO19