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  1. TRE2014-11-18citado por 1

    132/14.8YREVR

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - O procedimento regulado nos arts. 104.º a 109.º da

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • DELEGAÇÃO EM ESTADO ESTRANGEIRO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Fonte

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  • Jurisprudência1641

Tribunal

  • TRG594
  • TRE497
  • TRC477
  • JP46
  • TCAN19
  • TCAS7
  • TCONST1

Ano

  • 2026148
  • 2025211
  • 2024150
  • 2023153
  • 2022130
  • 202197
  • 202088
  • 201980
  • 201870
  • 201776
  • 201638
  • 201543
  • 201450
  • 201346
  • 201234

Descritor

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  • TÍTULO EXECUTIVO189
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
  • DOCUMENTO PARTICULAR59
  • ÓNUS DA PROVA57
  • EXECUÇÃO56
  • ABUSO DE DIREITO47
  • NULIDADE45
  • CONTRATO DE MÚTUO41
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • USUCAPIÃO32
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA28
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • INSOLVÊNCIA24
  • REQUISITOS24
  • FORÇA PROBATÓRIA23
  • PROVA DOCUMENTAL22
  • CASO JULGADO22
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO22
  • CADUCIDADE21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • MÚTUO20
  • CONFISSÃO20
  • PRESCRIÇÃO20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO20