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1. TRE2025-12-10

   498/25.4JAFAR-A.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   ainda assim, este Tribunal Superior discernir as razões de discordância do recorrente, atendendo ao princípio do aproveitamento dos atos, prescinde-se de determinar o aperfeiçoamento das conclusões, delimitando ... como o invocado risco de que, em liberdade, procure condicionar a recolha e veracidade da prova (procurando, nomeadamente, o contacto com a vítima), requisitos enunciados

   • CONCLUSÕES
   • APERFEIÇOAMENTO
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
3. TRG2023-10-26

   1892/22.8T8VCT-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
4. TRG2020-05-11

   207/17.1T9BCL-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Quando esteja em causa a escusa legítima de depor de testemunha

   • SIGILO PROFISSIONAL ADVOGADO
   • QUEBRA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
5. TRG2019-06-11

   23/19.6JAVRL-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O crime de incêndio p. e p. pelo artigo 272º do

   • CRIME DE INCÊNDIO DO ARTº 272º DO CP
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS