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1. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRG2023-01-19

   1918/22.5T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a

   • NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1
   • AL. C) DO CPC
   • RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • EFEITO PRECLUSIVO
3. TRE2022-04-26

   1312/20.2GBABF.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Se o requerimento de abertura de instrução tinha como único fundamento

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
4. TRG2020-07-13

   308/19.JAVRL-D.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Pressuposto para que o Ministério Público possa recorrer à providência do

   • ARRESTO PREVENTIVO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • LEGITIMIDADE Mº Pº
   • INDEFERIMENTO
5. TRG2019-06-11

   23/19.6JAVRL-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O crime de incêndio p. e p. pelo artigo 272º do

   • CRIME DE INCÊNDIO DO ARTº 272º DO CP
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS