8 resultados nos descritores e sumários · 21 no texto integral
Relator: JORGE BISPO
demonstrado arrependimento, limitando-se a admitir, em momentos posteriores da audiência, factos já comprovados por outros meios de prova, não valorizando a existência de vítimas ou danos decorrentes deste tipo ... causa, sem a utilização ou a intervenção do objeto. IV - A menção genérica nos factos provados de que o arguido fazia uso do automóvel para desenvolver a atividade de tráfico
Relator: Casimiro Gonçalves
não deve limitar-se a alegar factos que ponham em dúvida a existência e quantificação do facto tributário, cabendo-lhe o ónus da prova de tais factos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
existem indícios fortes quando constem dos autos elementos de prova que sustentem e revelem a convicção de que um facto se verifica no momento da decisão, sendo esse grau ... 204º – perigo de fuga, perigo de perturbação da investigação (ou da aquisição da prova), ou perigo de continuação da actividade criminosa ou da perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
mecanismo legal de obtenção de prova previsto no art. 429.º CPCiv. – notificação da contraparte para apresentação de documento em seu poder – não é de aplicar quanto a documentos ... requerente, não existem (com vista, assim, à prova da sua inexistência), mas a documentos existentes e no âmbito probatório de factos desfavoráveis ao detentor do documento, sem que tal interpretação
Relator: PAULO SERAFIM
entre o mais, a verificação em concreto de um pressuposto material consubstanciado no facto de das circunstâncias que acompanharam o crime não se possa induzir o perigo de o condenado ... meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, subordinada ao regime de prova, assente num plano de reinserção social, a determinar e a ser fiscalizado pela DGRSP
Relator: TERESA COIMBRA
verdade não pode ser alcançada a não ser pelo depoimento sobre os factos abrangidos pelo segredo. 4. Se da análise da factualidade relativamente à qual é pedido o depoimento ... não apresenta a característica de imprescindibilidade, v.g. por não ser o exclusivo meio de prova, não deve ser afastada a regra da confidencialidade que preside ao entendimento
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
ordem e a tranquilidade públicas. Em suma, perante a personalidade do arguido, plasmada nos factos, é manifesto o perigo de continuação com a prática de atos da mesma natureza, colocando ... invocado risco de que, em liberdade, procure condicionar a recolha e veracidade da prova (procurando, nomeadamente, o contacto com a vítima), requisitos enunciados
Relator: ROSÁLIA CUNHA
iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade ... subsumam a uma das alíneas a) e b), é necessário que se prove a verificação do nexo causal entre a atuação com culpa grave (presumida) e a criação ou agravamento