4 resultados

1. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRG2023-10-26

   1892/22.8T8VCT-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
3. TRG2023-01-19

   1918/22.5T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a

   • NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1
   • AL. C) DO CPC
   • RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • EFEITO PRECLUSIVO
4. TRG2019-04-08

   1111/17.9JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A aplicação da medida de coacção de prisão preventiva não tem

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
   • AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO