6 resultados

1. TRG2021-07-05citado por 2

   33/19.3GAMGD.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Para efeitos de não transcrição da condenação nos certificados de registo

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARGUIDO CONDENADO
   • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • ARTº S 13º
   • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05
2. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
3. TRG2023-01-19

   1918/22.5T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) A ambiguidade traduz-se na possibilidade de atribuir vários sentidos a

   • NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1
   • AL. C) DO CPC
   • RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • EFEITO PRECLUSIVO
4. TRG2022-11-03

   2915/21.3T8VNF.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento para fins não

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
   • DENÚNCIA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
5. TRC2022-04-05só sumário

   562/21.9T8VIS-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   O mecanismo legal de obtenção de prova previsto no art. 429.º

   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • DOCUMENTOS EM PODER DA CONTRAPARTE
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
6. TRG2019-06-11

   23/19.6JAVRL-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O crime de incêndio p. e p. pelo artigo 272º do

   • CRIME DE INCÊNDIO DO ARTº 272º DO CP
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS