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1. TRG2023-10-12

   1184/21.0T8GC.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O processo especial de suprimento de consentimento no caso de recusa

   • PROCESSO ESPECIAL DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • PRESSUPOSTOS DE RECUSA
   • CONTRATO DE COMODATO
2. TRG2023-01-19

   5708/16.6T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. O CIRE, mesmo após a alteração legislativa decorrente da Lei nº

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRESSUPOSTOS DE RECUSA