12/05.8BECTB

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

I-Se a razão de ser da correção sindicada se circunscreve a

• IVA
• DEDUÇÃO INTEGRAL
• TURISMO RURAL
• PRESSUPOSTOS DE FACTO
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL