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1. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à ação, mas ainda quando o mesmo tenha com o facto jurídico que serve de fundamento à ação ... 28º), só pode ser entendido como referindo-se à causa de pedir, ao facto jurídico concreto e específico invocado pelo autor como fundamento da sua pretensão. III – As relações

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
2. TRG2025-01-16

   718/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A realização da segunda perícia, a requerimento das partes, não se

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
3. TRG2019-10-24

   6/14.2TBAMR-F.G1-A

   Relator: HELENA MELO

   - o recurso de revisão só é admissível, com fundamento na alínea c

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE