TRCsó sumário
5095/23.6T8CBR-A.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
trabalhador reporta-se à hierarquia das fontes de direito do Direito do Trabalho, em especial à relação existente entre a lei e as convenções coletivas de trabalho (CCT) nos termos
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Relator: FELIZARDO PAIVA
trabalhador reporta-se à hierarquia das fontes de direito do Direito do Trabalho, em especial à relação existente entre a lei e as convenções coletivas de trabalho (CCT) nos termos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A realização da segunda perícia, a requerimento das partes, não se
Relator: HELENA MELO
- o recurso de revisão só é admissível, com fundamento na alínea c