2 resultados

1. TRG2025-01-16

   718/21.4T8PTL-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A realização da segunda perícia, a requerimento das partes, não se

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
2. TRG2024-10-03

   2648/15.0T8VCT-B.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • SUPERVENIÊNCIA SUBJECTIVA
   • SUPERVENIÊNCIA OBJECTIVA