3648/21.6T8LRA.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I - A censura da convicção do julgador sobre a decisão da matéria

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DÚVIDA SOBRE A REALIDADE DE UM FACTO
• AFIRMAÇÕES CONCLUSIVAS
• ATIVIDADE PERIGOSA
• ATIVIDADE AERONÁUTICA
• PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL